ID	Nome	Data	Ano	Resumo
366	Decreto 002-2025	10/01/2025	2025	INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DO CENSO CADASTRAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
365	Decreto 048-2023	30/10/2023	2023	ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO BREJO DO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.